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Santo Ângelo - Prefeito e 10 Vereadores Viram Réus Em Ação Popular
10/03/2020 12:08

A sessão ordinária do Poder Legislativo de Santo Ângelo, desta segunda, 10 de março, foi mais uma vez ‘quente’. A presença de um Oficial de Justiça, causou alvoroço na grande maioria dos vereadores. 


O oficial, cumpriu ordem da juíza de direito da 2ª Vara Cível Taise Velasques Lopes, determinando a citação de 10 dos 15 vereadores de Santo Ângelo que passam, juntamente com o prefeito do município Jacques Barbosa, a serem réus em Ação Popular, tendo como autor o vereador Lucas Lima.


A referida Ação Popular pretende anular a Lei Municipal nº 4.340/19, aprovada pela maioria dos vereadores, que autoriza o prefeito alienar bem imóvel de propriedade do município, atravez de permuta de área a ser construída, por outro imóvel público municipal, para a finalidade especifica de construir prédio para sediar o futuro Centro Administrativo de Santo Ângelo.

A antecipação de tutelar requerida pelo autor da ação, para a sustação dos efeitos da referida Lei Municipal, foi negada pela juíza Taise Lopes, mesmo com parecer favorável do Ministério Público, através do promotor de Justiça Júlio Cesar Maggio Stürmer. 


Em sua decisão a magistrada titular da 2ª Vara Civil entendeu dar prosseguimento a Ação Popular, intimando como réus no processo os seguintes vereadores: Pedro Waskiewicz(presidente do Poder Legislativo), Valter Mildner, Dionisio Faganello, Vinicius Makvitz, Lauri Juliani, Márcio Antunes, Jaqueline Possebom, Paulo Sérgio dos Santos e Silva, Vando Nolasco e Valdonei da Luz. 
Não estão citados como réus no processo os seguintes vereadores – Lucas Lima(autor da ação), Rodrigo Trevisan, Zilá Andres, Mauricio Loureiro e Felipe Terra Gras. 


A intimação, entregue durante o tradicional Pinga-fogo, provocou diversas reações dos senhores vereadores. Muitos receberam com surpresa e apreensão, enquanto outros se revoltaram com o fato de se tornarem réus na Ação Popular. 


O vereador Lucas Lima, disse que constituiu como procurador na referida ação o advogado Adelino Somavilla, e que sua intenção é apenas demonstrar que a falha do governo do PDT no projeto de venda da área do Elite e na desafetação da área do Tamoio foi de não ter oportunizado a aceitação ou rejeição pela comunidade sobre a escolha do local que vai sediar a futura prefeitura. Além disso, argumenta que o desejo do governo municipal não foi motivada por prévio estudo logístico.

 

Fonte: Grupo Sepé de Comunicação

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