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Marco Aurélio pede Entre Poderes só por Sentença do Colegiado do STF.
05/05/2020 11:47

Marco Aurélio pede a Toffoli que submeta ao Colegiado atos que interfiram em outros poderes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, 73 anos, propôs uma mudança no Regimento Interno da Corte (íntegra – 2 MB). Todas as decisões que tratarem diretamente de atos de responsabilidade exclusivas de outros Poderes (Legislativo e Executivo) passariam a ser tomadas apenas pelo plenário do STF.


Na carta (eis a íntegra – 305 KB), o ministro propõe a mudança ao presidente do STF, Dias Toffoli. Marco Aurélio pede uma “emenda ao Regimento Interno dando ênfase à atuação colegiada” quando estiver “em jogo ato de outro Poder”.

Trata-se de uma resposta institucional do STF a respeito de duas decisões individuais recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Moraes decidiu monocraticamente anular a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para ser diretor-geral da Polícia Federal.

Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) barrando a expulsão de diplomatas venezuelanos de Brasília, por razões humanitárias por causa da incerteza provocada pela pandemia de coronavírus.

Fonte G1

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